Termos de uso
As condições para vender e comprar produtos digitais pela Akane.
Versão de 21 de novembro de 2026 · Rascunho para revisão jurídica, ainda sem vigência.
Para quem vende
A Akane oferece o checkout e intermedeia pagamentos. Você é responsável pela descrição da oferta, pelo direito de vender o conteúdo, pela entrega e pelo atendimento sobre o produto. A nota fiscal da venda ao comprador é de sua responsabilidade, pelo valor integral.
Mantenha os dados de identificação, contato e conta bancária atualizados. A equipe verifica os documentos do cadastro e analisa cada produto. Somente um vendedor aprovado pode vender um produto aprovado. Consulte os formatos aceitos e as restrições antes de criar a oferta.
Pagamentos, taxas e saques
Ao usar o serviço de pagamento, você autoriza a Akane a encaminhar os dados necessários ao provedor para o credenciamento, processar cobranças, consultar transações e liquidações e efetuar repasses e estornos relacionados às vendas.
Cada venda aprovada tem uma taxa conforme o meio de pagamento. Uma parte do líquido fica em reserva para devoluções e contestações. O saque do saldo disponível depende de pedido do vendedor. Consulte a tabela para os percentuais, prazos, tarifa e limites.
Contestações e encerramento
Guarde a descrição da oferta, os comprovantes de entrega e as mensagens de atendimento. Em uma contestação, a equipe pode pedir esses registros para a defesa da venda. Um reembolso ou uma disputa perdida pode reduzir seu saldo ou gerar um valor a pagar.
Para pedir o encerramento da atividade de vendedor, escreva ao suporte. Na saída voluntária, o saldo fica retido por 90 dias a partir da última venda aprovada. Em caso de banimento, são 180 dias. Depois de encerrada, a conta não pode ser reaberta. Permanecem as obrigações de vendas anteriores, incluindo a garantia, os acertos financeiros e a guarda dos registros exigidos por lei.
Para quem compra
O vendedor identificado na oferta fornece o produto e emite a nota fiscal. Antes de pagar, confira o conteúdo, a forma de entrega, o prazo de garantia e o valor total. No cartão parcelado, confira também o acréscimo, a quantidade e o valor das parcelas.
Guarde a confirmação da compra. Para um acesso externo, siga as instruções do vendedor. Se faltar o arquivo ou o acesso, ou se você encontrar uma cobrança desconhecida, procure a equipe com os dados da compra.
Garantia e privacidade
Na compra à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias. Também se aplica a garantia da oferta registrada na compra. A política de reembolso explica a contagem do prazo, o valor devolvido e como fazer o pedido. Consulte a política de privacidade para saber como usamos seus dados e como entrar em contato.